O CJF informa que foram ultimadas as tratativas junto às secretarias de Orçamento Federal e Tesouro Nacional O Conselho da Justiça Federal (CJF) informa que foram ultimadas as tratativas junto às
Saiba maisLeis e Notícias
Os ministros reconheceram a existência de repercussão geral da matéria, que possibilita o julgamento de mérito do recurso apresentado ao Supremo. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir qual o
Saiba maisEm sessão plenária virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais para, no rito dos recursos repetitivos, estabelecer um precedente qualificado sobre
Saiba maisA Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 14ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que determinou ao Diretor-Geral do Departamento da
Saiba maisNos termos do artigo 833 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, a regra geral da impenhorabilidade de salários pode ser excepcionada quando for para o pagamento de prestação alimentícia, de
Saiba maisO deputado Elias Vaz (PSB-GO) apresentou com um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) na Câmara. dos Deputados, com o objetivo de derrubar a portaria (4.975/2021) do Ministério da Economia, que concede
Saiba mais