A juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos Brandão, em exercício na 4ª Vara do Trabalho de Brasília, garantiu a uma analista da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) o direito à
Saiba maisLeis e Notícias
No novo calendário da comissão especial que debate a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020), divulgado dias após o relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), ler o seu plano de trabalho, ficou
Saiba maisSegundo a jurisprudência do STF, a reintegração não é possível, porque a aposentadoria, quando prevista na legislação local, resulta na vacância do cargo. O presidente do Supremo Tribunal
Saiba maisOs precatórios são expedidos em cumprimento a sentenças judiciais transitadas em julgado em processos da União ou de suas entidades O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais
Saiba maisTodo dia, Jerônimo* recebe até quatro ligações telefônicas de uma empresa oferecendo-se para comprar seus créditos em precatórios. Ele ajuizou uma ação contra o INSS, que foi condenado pela
Saiba maisAs leis permanecem vigentes pelo prazo de dois anos, a fim de que o estado possa realizar concurso público. Nesta quarta-feira (16), por decisão majoritária, o Supremo Tribunal Federal (STF)
Saiba mais