Para o relator, seguido pela maioria dos votos, houve desrespeito a regra do processo legislativo prevista pela Emenda Constitucional 95/2016. Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF)
Saiba maisLeis e Notícias
É indispensável o registro sindical perante o Ministério do Trabalho e Emprego para a representação de determinada categoria, tendo em vista a necessidade de observância ao princípio da unicidade
Saiba maisConforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a isenção de imposto de renda abrange o contribuinte com o gênero patológico cegueira, não importando se atinge o comprometimento da
Saiba maisO STF adotou entendimento consolidado na Súmula Vinculante 46 e excluiu do alcance de sua decisão as situações já consolidados por sentença definitiva. O Plenário do Supremo Tribunal Federal
Saiba maisOs desembargadores do Conselho Especial do TJDFT declararam, por unanimidade, a inconstitucionalidade da Lei 6.592/20, que concede aos profissionais da saúde o uso gratuito dos transportes públicos,
Saiba maisPara desembargadores, é necessário respeitar o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais Uma empregada de uma fábrica de calçados que foi obrigada a trabalhar de pé
Saiba mais