PROCESSO DISCIPLINAR E AGRAVAMENTO DA PENA – 3
Em conclusão de julgamento, a Turma, por maioria, negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança em que se sustentava a nulidade…
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Leia maisO autor apela contra sentença que julgou improcedentes os pedidos por ele formulados em ação ordinária ajuizada em face da UFRGS. Requer provimento…
Leia maisA Corte Especial entendeu indeferir o pedido de suspensão de prazos formulado pela Defensoria Pública da União em razão da greve ocorrida em seus…
Leia maisDeu-se o substabelecimento com reserva de poderes, constante solicitação expressa de que as intimações fossem feitas também em nome do advogado substabelecido. Dessarte, pelo…
Leia maisO recorrente alega que, no curso do processo administrativo disciplinar (PAD) que cominou sua demissão do cargo de fiscal de tributos estaduais, ocorreram…
Leia maisA autora interpõe embargos infringentes visando à prevalência do voto vencido, da lavra do Des. Federal Luiz Carlos de Castro Lugon, que deferia…
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