SERVIDOR PÚBLICO. REMUNERAÇÃO. FUNÇÃO GRATIFICADA. DIREITO (DESPACHO)
Vistos, etc. Valdomiro Mateus Maciel ajuizou ação de cobrança em face do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER, autarquia do Estado do…
Leia maisJurídico
ENSINO. RECUSA DE MATRÃCULA. INADIMPLÊNCIA.
A União apela contra sentença que determinou à autoridade coatora que renove a matrÃcula da impetrante no ano letivo de 2007 no Colégio Militar,…
Leia maisCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ASCENSÃO FUNCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRESCRIÇÃO NÃO INCIDENTE. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 37, II, D
I. Sentença proferida contra autarquia federal, na vigência da MP nº 1.561-1, de 17 de janeiro de 1997, convertida na Lei n 9.469/97, está…
Leia maisADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. SERVIDORA PÚBLICA. APOSENTADORIA. ATO ADMINISTRATIVO COMPLEXO. NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. DECISÃO DE CARÃTER IMPOSITIVO E VINCULANTE
I. Alegou a impetrante que foi aposentada pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, no dia 03 de abril de 1995, com a…
Leia maisSERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO.
O autor agrava contra decisão que indeferiu antecipação dos efeitos da tutela requerida para o fim de que fosse determinada sua remoção de servidor…
Leia maisIMPOSTO DE RENDA. DEDUÇÕES. DESPESAS MÉDICAS. ENTEADA MENOR DE 21. COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA. ERRO DE CÃLCULO.
A União apelou contra sentença de parcial procedência que reconheceu a dependência econômica de enteada em relação ao autor e declarou a validade das…
Leia mais