Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Trata-se de embargos infringentes no qual o réu, processado criminalmente por injúria contra reitora de Universidade, postula a prevalência do voto vencido que mantinha a
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Concurso Público: Profissional da Área de Transporte e Tempo da Habilitação - 1 O Tribunal iniciou julgamento de mandados de segurança impetrados contra ato do
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O autor e outro agravam com pedido de efeito suspensivo contra decisão que determinou, caso verificada a competência do Juizado Especial Federal (JEF), que no pólo ativo da demanda
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O Ministério Público Federal interpõe recurso criminal em sentido estrito contra sentença que rejeitou a denúncia contra o recorrido alegando o princípio da
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A Corte Especial, ao prosseguir o julgamento, por maioria, acolheu os embargos, declarando a natureza alimentar dos honorários advocatícios, inclusive daqueles provenientes da
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I. A Resolução nº. 01/2004, que estabeleceu o sistema de cotas, agride frontalmente a norma constitucional que proíbe qualquer forma de discriminação como
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