Jurídico

4 de agosto de 2008

ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÃšBLICO. TÃ‰CNICO ADMINISTRATIVO DO MINISTÃ‰RIO PÃšBLICO DA UNIÃƒO. CANDIDATO NOMEADO, QUE NÃƒO COMPARECE Ã€ POSSE, POR FALTA DE NOTIFICAÃ‡ÃƒO, PREVISTA NO EDITAL DO CERTAME. MANDADO DE SEGURANÃ‡A. VIOLAÃ‡ÃƒO AO PRINCÃPIO DA VIN

I – O desprezo a regra editalÃcia que, no caso, impÃµe a expediÃ§Ã£o de notificaÃ§Ã£o ao candidato para o ato de posse, tanto mais…

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28 de julho de 2008

TRIBUTÃRIO. IMPOSTO DE RENDA. ABONO DE PERMANÃŠNCIA. ART. 40, Â§ 19, CF/88. NATUREZA INDENIZATÃ“RIA.

O abono de permanÃªncia previsto no artigo 40, Â§ 19, da ConstituiÃ§Ã£o, pago ao servidor que jÃ¡ satisfez as condiÃ§Ãµes exigidas para a aposentadoria,…

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24 de julho de 2008

ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÃšBLICO PARA ANALISTA JUDICIÃRIO (EXECUTANTE DE MANDADOS) DO TJDF. CANDIDATA APROVADA E CLASSIFICADA DENTRO DO NÃšMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. DIREITO ADQUIRIDO AO CARGO COM A ANULAÃ‡ÃƒO DA NOMEAÃ‡ÃƒO DE QUATRO CANDIDATOS

I. O TJDF realizou concurso pÃºblico para provimento de cargos e, por meio do Edital nÂº 1/2003, ofereceu 68 vagas para a especialidade Analista…

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24 de julho de 2008

APROPRIAÃ‡ÃƒO INDÃ‰BITA PREVIDENCIÃRIA. RÃ‰U MAIOR DE 70 ANOS. PRESCRIÃ‡ÃƒO. INFRAÃ‡ÃƒO REMANESCENTE. DÃVIDA SUPERIOR AO LIMITE DE DISPENSA DA CONSTITUIÃ‡ÃƒO DE CRÃ‰DITOS PELA FAZENDA NACIONAL. PRINCÃPIO DA INSIGNIFICÃ‚NCIA. PERDÃƒO JUDICIAL.

Trata-se de embargos infringentes interpostos contra acÃ³rdÃ£o que, por maioria, deu provimento ao recurso do MinistÃ©rio PÃºblico Federal para determinar o recebimento da denÃºncia…

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24 de julho de 2008

INSTITUIÃ‡ÃƒO PÃšBLICA. ENSINO SUPERIOR. SERVIÃ‡OS. COBRANÃ‡A DE TAXAS.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por diretÃ³rio central de estudantes contra despacho que indeferiu o pedido de liminar, proferido nos autos de aÃ§Ã£o…

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24 de julho de 2008

CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AUSÃŠNCIA DE COMPARECIMENTO DO REPRESENTANTE DA UNIÃƒO Ã€ AUDIÃŠNCIA DESIGNADA, POR FORÃ‡A DE MOVIMENTO GREVISTA. NULIDADE. ANTECIPAÃ‡ÃƒO DOS EFEITOS DA TUTELA. CONCESSÃƒO EM SENTENÃ‡A. EXISTÃŠNCIA DE REQ

I. A ausÃªncia de comparecimento do Advogado da UniÃ£o Ã audiÃªncia de instruÃ§Ã£o e julgamento por forÃ§a de movimento grevista da categoria nÃ£o acarreta…

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ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÃšBLICO. TÃ‰CNICO ADMINISTRATIVO DO MINISTÃ‰RIO PÃšBLICO DA UNIÃƒO. CANDIDATO NOMEADO, QUE NÃƒO COMPARECE Ã€ POSSE, POR FALTA DE NOTIFICAÃ‡ÃƒO, PREVISTA NO EDITAL DO CERTAME. MANDADO DE SEGURANÃ‡A. VIOLAÃ‡ÃƒO AO PRINCÃPIO DA VIN

TRIBUTÃRIO. IMPOSTO DE RENDA. ABONO DE PERMANÃŠNCIA. ART. 40, Â§ 19, CF/88. NATUREZA INDENIZATÃ“RIA.

ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÃšBLICO PARA ANALISTA JUDICIÃRIO (EXECUTANTE DE MANDADOS) DO TJDF. CANDIDATA APROVADA E CLASSIFICADA DENTRO DO NÃšMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. DIREITO ADQUIRIDO AO CARGO COM A ANULAÃ‡ÃƒO DA NOMEAÃ‡ÃƒO DE QUATRO CANDIDATOS

APROPRIAÃ‡ÃƒO INDÃ‰BITA PREVIDENCIÃRIA. RÃ‰U MAIOR DE 70 ANOS. PRESCRIÃ‡ÃƒO. INFRAÃ‡ÃƒO REMANESCENTE. DÃVIDA SUPERIOR AO LIMITE DE DISPENSA DA CONSTITUIÃ‡ÃƒO DE CRÃ‰DITOS PELA FAZENDA NACIONAL. PRINCÃPIO DA INSIGNIFICÃ‚NCIA. PERDÃƒO JUDICIAL.

INSTITUIÃ‡ÃƒO PÃšBLICA. ENSINO SUPERIOR. SERVIÃ‡OS. COBRANÃ‡A DE TAXAS.

CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AUSÃŠNCIA DE COMPARECIMENTO DO REPRESENTANTE DA UNIÃƒO Ã€ AUDIÃŠNCIA DESIGNADA, POR FORÃ‡A DE MOVIMENTO GREVISTA. NULIDADE. ANTECIPAÃ‡ÃƒO DOS EFEITOS DA TUTELA. CONCESSÃƒO EM SENTENÃ‡A. EXISTÃŠNCIA DE REQ

ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÃšBLICO. TÃ‰CNICO ADMINISTRATIVO DO MINISTÃ‰RIO PÃšBLICO DA UNIÃƒO. CANDIDATO NOMEADO, QUE NÃƒO COMPARECE Ã€ POSSE, POR FALTA DE NOTIFICAÃ‡ÃƒO, PREVISTA NO EDITAL DO CERTAME. MANDADO DE SEGURANÃ‡A. VIOLAÃ‡ÃƒO AO PRINCÃPIO DA VIN

TRIBUTÃRIO. IMPOSTO DE RENDA. ABONO DE PERMANÃŠNCIA. ART. 40, Â§ 19, CF/88. NATUREZA INDENIZATÃ“RIA.

ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÃšBLICO PARA ANALISTA JUDICIÃRIO (EXECUTANTE DE MANDADOS) DO TJDF. CANDIDATA APROVADA E CLASSIFICADA DENTRO DO NÃšMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. DIREITO ADQUIRIDO AO CARGO COM A ANULAÃ‡ÃƒO DA NOMEAÃ‡ÃƒO DE QUATRO CANDIDATOS

APROPRIAÃ‡ÃƒO INDÃ‰BITA PREVIDENCIÃRIA. RÃ‰U MAIOR DE 70 ANOS. PRESCRIÃ‡ÃƒO. INFRAÃ‡ÃƒO REMANESCENTE. DÃVIDA SUPERIOR AO LIMITE DE DISPENSA DA CONSTITUIÃ‡ÃƒO DE CRÃ‰DITOS PELA FAZENDA NACIONAL. PRINCÃPIO DA INSIGNIFICÃ‚NCIA. PERDÃƒO JUDICIAL.