Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Conflito negativo de competência. Juízos federais. Ação coletiva. Execução individual. Ajuizamento no foro de domicílio do exequente, que, no caso, coincide com aquele em que foi proferida a
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Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí. Gratificação de retribuição por titulação. Comprovação do grau de mestrado. Apresentação da ata de defesa de tese.
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Servidor admitido em cargo público antes da posse do governador de Rondônia. Possibilidade de transposição para o quadro em extinção da Administração Federal pelos inativos. Advento da Lei
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Servidor público. Denúncia anônima. Investigação preliminar. Instauração de processo administrativo disciplinar. Nulidade. Não ocorrência. É possível a instauração de processo administrativo
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Militar anistiado. ADCT, art. 8º e Lei 10.559/2002. Promoção restrita ao quadro de carreira. Graduação de suboficial. Possibilidade. Paradigmas. Recurso repetitivo. Resp 1.357.700/RJ. Condenação da
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Servidor público. Pedido de exclusão dos descontos facultativos dos contracheques dos associados. Art. 4º do Decreto 3.297/1999 e art. 45 da Lei 8.112/1990. Direitos disponíveis. Descabimento.
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