Servidor público federal. Remoção por motivo de saúde.
Servidor público federal. Remoção por motivo de saúde. Art. 36, parágrafo único, III, “b”, da Lei n. 8.112/1990. Comprovação por laudo de junta médica…
Leia mais
Servidor público federal. Remoção por motivo de saúde. Art. 36, parágrafo único, III, “b”, da Lei n. 8.112/1990. Comprovação por laudo de junta médica…
Leia mais
Imposto de Renda. Isenção por doença grave. Legitimidade ativa do espólio/herdeiros para repetição do indébito. Desnecessidade de requerimento administrativo prévio. Cinge-se a controvérsia acerca…
Leia mais
A modulação dos efeitos da decisão proferida na ADI 7.490 — na qual foi declarada a inconstitucionalidade de normas estaduais que restringissem o ingresso…
Leia mais
O piso salarial nacional do magistério, instituído pela Lei nº 11.738/2008, constitui uma diretriz constitucional de valorização da educação e deve ser observado em…
Leia mais
Precatório. Revisão de cálculos pelo Núcleo de Precatórios. Alteração de critérios. Extrapolação da competência administrativa. Impossibilidade. No caso, o Núcleo Auxiliar de Conciliação de…
Leia mais
Processo administrativo disciplinar. Demissão. Nulidade do PAD e da portaria demissória. Fato superveniente comprovado. Refazimento do PAD desde a indiciação. Decisão final administrativa com…
Leia mais