Termo inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade
Nos casos de internações pós-parto que durem mais de duas semanas, o termo inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade é a alta hospitalar da…
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Servidor público federal. Primeiro período de férias já usufruído. Gozo de férias seguintes. Mesmo ano civil do lapso temporal aquisitivo. Dois períodos de férias…
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Prescrição. Execução. Dupla interrupção do prazo. Protesto de título (extrajudicial) e citação processual. Impossibilidade. Princípio da unicidade da interrupção prescricional. A controvérsia limita-se à…
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Pensão por morte. Qualidade de segurado do falecido. Filho maior. Invalidez anterior ao óbito da genitora. Benefício devido. DIB. Absolutamente incapaz. O filho maior…
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Pensão por morte. Separação de fato. Comprovada. União estável comprovada. Aplicação do Tema 526 do STF. Companheira. Qualidade de dependente. Designação prévia. Desnecessidade. O…
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Concurso público. Policial Rodoviário Federal. Investigação social. Vida pregressa. Eliminação do certame. Exigência de retidão, lisura e probidade do agente público. Conduta moral e…
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