Pensão por morte. Qualidade de segurado do falecido. Filho maior. Invalidez.

Pensão por morte. Qualidade de segurado do falecido. Filho maior. Invalidez anterior ao óbito da genitora. Benefício devido. DIB. Absolutamente incapaz.
O filho maior inválido tem direito à pensão do segurado falecido se a invalidez preceder ao óbito, ainda que posterior à emancipação ou maioridade. Precedentes do STJ. Unânime. TRF 1ªR, 1ªT., Ap 1002434-80.2019.4.01.3502 – PJe, rel. des. federal Gustavo Soares Amorim, em 19/10/2022. Boletim Informativo de Jurisprudência nº 628/TRF1.

 

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