Jurídico

25 de outubro de 2023

Servidor público estável. Exoneração. Posse em outro cargo inacumulável. Desistência do estágio probatório.

Servidor público estável. Exoneração. Posse em outro cargo inacumulável. Desistência do estágio probatório. Imprescindibilidade de cumprimento dos requisitos constitucionais. Art. 41, § 4º, CF.…

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24 de outubro de 2023

Concurso público. Contratação de professor temporário. Exames admissionais. Candidata gestante.

Concurso público. Contratação de professor temporário. Exames admissionais. Candidata gestante. Possibilidade de adiamento da exigência para momento posterior ao parto. Princípio da razoabilidade. Revela-se…

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24 de outubro de 2023

Servidor público. Acumulação de proventos de aposentadoria. Incidência do teto sobre cada remuneração isoladamente.

Nas situações jurídicas em que a Constituição Federal autoriza a acumulação de cargos, o teto remuneratório é considerado em relação à remuneração de cada…

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24 de outubro de 2023

Concurso público. Agente dos Correios. Eliminação do concurso. Exames pré-admissionais. Motivo de força maior.

Concurso público. Agente dos Correios. Eliminação do concurso. Exames pré-admissionais. Motivo de força maior. Acidente automobilístico que impossibilitou o autor de realizar atividades por…

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24 de outubro de 2023

Servidor público. Art. 68 da Lei 8.112/1990. Adicional de periculosidade. Termo inicial. Apresentação do laudo.

O Superior Tribunal de Justiça firmou a posição de que o pagamento de adicional de insalubridade ou periculosidade está condicionado ao laudo que prova…

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24 de outubro de 2023

Servidor civil. Lei 8.112/1990. Remoção. Processo seletivo. Direito subjetivo. Possibilidade. Precedente do STJ.

A teor do art. 36, III, c, da Lei 8.112/1990, nos casos de classificação em processo seletivo, a remoção passa a ser direito subjetivo…

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