Reclamação e Tutela Antecipada.
Em face do desrespeito à autoridade da decisão proferida pelo STF no julgamento da ADC 4-DF — que suspendeu liminarmente, com eficácia ex nunc…
Leia maisJurídico
Preclusão consumativa. AGRG. EDCL.
Por ausência de caracterização da divergência, o Min. Relator, em decisão monocrática, rejeitou os embargos de divergência. Então o embargante impetrou embargos de declaração…
Leia maisProcessual civil. Administrativo. Tributário. Servidor público. Contribuição previdenciária. GAE. Legitimidade passiva para a causa. Reposição ao erário. Art. 46 da Lei nº 8.112/90. Impossibilid
A União, na condição de sujeito ativo da obrigação tributária, e a UFSM, na condição de responsável tributário e, também, como responsável pela efetivação…
Leia maisImunidade Profissional de Advogado
Concluído o julgamento de habeas corpus em se discutia se as expressões injuriosas e difamatórias, em tese, constantes de petições referentes a inquéritos policiais…
Leia maisCompetência. Contribuição sindical e assistencial.
Trata-se de ação de consignação em pagamento na Justiça do Trabalho proposta pela Associação de Pessoal da Caixa Econômica Federal de São Paulo (APCEF/SP)…
Leia maisAntecipação. Tutela. Plano. Saúde.
Trata-se de ação cominatória com pedido de antecipação de tutela objetivando garantir cobertura de plano de saúde em razão de recusa da seguradora em…
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