Reajuste. 10,87%. Servidor público.
Prosseguindo o julgamento, a Turma entendeu não ser devido aos recorridos o reajuste de 10,87% relativo à inflação apurada entre janeiro e junho de…
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Arquivista. Reclassificação. Exigências legais (art. 2º, parágrafo único, da Lei 7.466/85). Opção tardia. Registro funcional.
A Primeira Seção, por maioria, entendeu que o registro na DRT, como Arquivista, não gera direito à reclassificação funcional no cargo da referida categoria,…
Leia maisEPIS. Atividade especial. Aposentadoria.
Inconformado, agrava o INSS contra sentença que, em ação ordinária, concedeu ao autor a antecipação parcial dos efeitos da tutela, determinando ao INSS o…
Leia maisCumulação. Cargos. Dentista. Legista.
O recorrente pretende assegurar o direito de permanecer nos dois cargos que ocupa, quais sejam, dentista, na UERJ, e perito legista (odontologia legal) na…
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Trata-se de duas ações que tramitaram paralelamente e foram decididas em conjunto, tendo ambas as mesmas partes e os mesmos advogados, sendo que a…
Leia maisAtividade especial. Vigia. Prova de porte de arma.
Analisando pedido do INSS em embargos infringentes para que prevalecesse o entendimento de que a atividade de vigia não é perigosa, a relatora ficou…
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