Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Concurso público. Ingresso nas Forças Armadas. Limite etário fixado em lei. Curso de formação de oficial dentista. Inexistência de ilegalidade no edital. A legislação específica (Lei
Saiba mais
Direito administrativo e previdenciário. Apelação cível. Pensão por morte de militar. Filho maior inválido. Inclusão no fusex. Desprovimento do recurso. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível
Saiba mais
Direito administrativo. Apelação. Servidor público. Processo administrativo disciplinar. Demissão. Reintegração. Desprovimento dos recursos. I. Caso em exame 1. Apelações interpostas pela União
Saiba mais
1. O desvio de função ocorre quando um servidor público exerce atribuições de um cargo diferente daquele para o qual foi nomeado e empossado. 2. A Súmula 378 do STJ reconhece o direito do servidor
Saiba mais
A desigualdade racial é uma triste realidade que, lamentavelmente, assola a sociedade brasileira, abrangendo aspectos da vida, saúde, alimentação digna e segurança da população negra, além de
Saiba mais
A ordem atinente ao cumprimento material do comando normativo extraído do art. 9º, § 2º, II, da Lei Maria da Penha (1) não consiste na condenação da autarquia à concessão de benefício
Saiba mais
