Astreinte. Execução de sentença.
A 6ª Turma, por maioria, negou provimento a agravo de instrumento, entendendo indevida a exclusão da “astreinte” fixada em fase de execução de sentença,…
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Leia maisNo caso do artigo 604 do Código de Processo Civil, não há necessidade de homologação da liquidação por sentença. Existindo controvérsia acerca do cálculo…
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