Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
O Tribunal também determinou a suspensão cautelar de eficácia das letras a, b e e dos números 1 e 2 do item I da Tabela XVI, da Lei 2.429/96 - que determinam o pagamento de
Saiba mais
O art. 2º do Decreto-lei 2.019/83 - que excluía a verba de representação dos magistrados dos vencimentos tributáveis pelo imposto de renda - não foi recepcionado
Saiba mais
A 1ª T. Sup., por unanimidade, entendeu que somente os odontólogos, cuja atividade seja limitada exclusivamente à radiologia dentária, operando diretamente com raios X e
Saiba mais
Trata-se da Retribuição Adicional Variável (RAV), criada pela Lei n. 7.711/88, que é devida aos integrantes da carreira prevista no Decreto-lei n. 2.225/85 (Auditoria do
Saiba mais
Dispensa durante o estagio probatório. Inexigibilidade do rigor formal do processo administrativo disciplinar. Avaliação de desempenho, porem, baseada em mero questionário
Saiba mais
A Turma negou provimento ao recurso, argumentando ser incabível ação anulatória para desconstituir sentença que extinguiu o processo por efeito de desistência
Saiba mais
