Ação ajuizada pelo Sindicato, como substituto processual, ainda que julgada extinta, por ilegitimidade ativa, interrompe o prazo prescricional para a propositura de reclamação
Saiba maisJurídico
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de liminar, interposto por Edna Maura Andrade Cosearelli contra a r. decisão traslada às fls. 30, que deferiu desconto em folha de pagamento da
Saiba maisConsulta formulada pelo então Presidente do TST acerca de aposentadoria de servidores sem vínculo efetivo com a União, nas condições que especifica. Conhecimento.
Saiba maisNão se faz necessária a autenticação das peças que instruem o agravo de instrumento contra decisões que denegam o processamento do recurso especial, uma vez que
Saiba maisNo estatuto que rege o sistema de controle normativo abstrato de constitucionalidade, o ordenamento positivo brasileiro processualizou a figura do amicus curiae (Lei nº 9.868/99, art. 7º, §
Saiba maisPor aparente ofensa ao art 37, I e II da CF - que estabelece que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis àqueles que preencham os requisitos
Saiba mais