Aposentado que volta à atividade. Contribuição ao RGPS.
Ao apreciar apelação oposta contra sentença que julgou improcedente ação ordinária que objetivava a condenação do réu à repetição dos valores pagos desde a…
Leia maisJurídico
Aposentadoria de professor. Regras de transição. Emenda Constitucional 20/98.
Prosseguindo o julgamento, iniciado em 23-05-02 (v. Inf. nº 119), o Des. Antônio Albino trouxe voto-vista que fez com que o relator, Des. Brum…
Leia maisServidor público. Greve. Desconto.
A Quarta Turma, apreciando apelação contra sentença que concedera mandado de segurança impetrado por servidores públicos para obstar o desconto dos dias não-trabalhados em…
Leia maisAposentadoria por tempo de serviço. Aluno-aprendiz. Emenda Constitucional 20/98.
Inconformado com sentença que julgou procedente o reconhecimento da atividade de aluno-aprendiz – 01/01/66 a 31/12/69 – concedendo aposentadoria por tempo de serviço, apelou…
Leia maisOficial do corpo de bombeiros militar. Exoneração por haver sido admitido sem concurso. Reparação das perdas e danos sofridos, com base no art. 37, § 6.º, da Constituição Federal.
Legitimidade da pretensão, tendo em vista que a nomeação do recorrente para a corporação maranhense se deu por iniciativa do Governo Estadual, conforme admitido…
Leia maisPensão especial de segurado anistiado. Valor da RMI. Litisconsórcio passivo. Inocorrência.
A controvérsia, em síntese, diz com a forma que deve ser calculada renda mensal da pensão. Não estando em discussão o direito à pensão…
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