Verba Honorária. Sociedade de Advogados (DESPACHO)
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão, proferida nos autos de execução de titulo judicial, pela qual o juiz a quo…
Leia maisJurídico
Embargos à execução. Remessa necessária.
Em execução de título extrajudicial, a Fazenda, irresignada, interpôs embargos à execução que, julgados, resultaram em desprovimento parcial. Diante disso, a Seção, por maioria,…
Leia maisPrequestionamento: Advogado Empregado e Verba de Sucumbência
Considerando prequestionada a matéria, a Turma, por maioria, deu provimento a agravo regimental para reformar decisão monocrática do Min. Eros Grau, relator, que, com…
Leia maisAcidente. Trabalho. Prova testemunhável.
Invocando precedente do Min. Ari Pargendler, a Turma confirmou que o acidente do trabalho decorrente de negligência e imprudência perceptíveis ao homem comum pode…
Leia maisAposentadoria previdenciária. Renúncia. Possibilidade. Certidão de tempo de serviço. Pedido de devolução do benefício pago pela Previdência Social. Desnecessidade. Via processual inadequada.
Apelação em mandado de segurança interposta pelo INSS contra sentença que concedeu a segurança para determinar ao impetrado que acolha a manifestação de renúncia…
Leia maisAgravo de instrumento. Administrativo. Processual civil. Antecipação de tutela. Ação civil pública. Concurso público. Professor. Direito à nomeação.
I – A aprovação em concurso público, segundo entendimento doutrinário e jurisprudencial, gera mera expectativa de direito à nomeação. II – Tendo havido preterição,…
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