Execução. Honorários. Sociedade de Advogados (Decisão)
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra r. decisão que indeferiu o destaque da verba honorária convencionada entre as partes, a ser paga diretamente…
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Leia maisA Turma conheceu do recurso e deu-lhe provimento para que a recorrente seja devidamente notificada para exercer seu direito de optar por um dos…
Leia maisTrata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que antecipou os efeitos da tutela, para determinar a concessão de licença para acompanhamento de cônjuge…
Leia maisÉ possível a imposição de multa diária (astreintes) ao Estado pelo não-cumprimento de obrigação de fazer. No caso, cuidou-se, em suma, de obrigação de…
Leia maisNo processo abaixo relacionado foi proferido o seguinte ato ordinatório/ despacho/ decisão/ sentença: “…Dessa forma, conheço dos Embargos Declaratórios e acolho-os, em parte, para…
Leia maisO art. 7º, IV, da CF (“salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, … , sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”) proíbe tão-somente…
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