Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
ADI e Investidura em Cargo Público - 1Por ofensa ao art. 37, II, da CF, que exige, para investidura em cargo público, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão, a
Saiba mais
Agravo de instrumento contra decisão que, em ação de indenização por perdas e danos promovida contra universidade federal, determinou a citação do CNPq
Saiba mais
A Turma iniciou julgamento de recurso extraordinário interposto contra acórdão do TRF da 4ª Região que, afastando a responsabilidade objetiva do Estado, negara provimento
Saiba mais
Agravo de instrumento interposto pela CEF, em face de decisão que não homologou o acordo objeto da adesão de que trata a LC 110/01. Sustentou a recorrente que a decisão
Saiba mais
1. Mesmo que situado, como comando expresso, fora do catálogo do art. 5º da CF/88, o direito à saúde ostenta o rótulo de direito fundamental, seja pela
Saiba mais
1. Assim como o Estado dispõe do prazo de cinco anos para acionar os cidadãos, dispõem estes do mesmo tempo para acionar o Estado, nos termos do Dec. 20.910⁄32. 2. Abrem-se duas
Saiba mais
