Estatuto da Advocacia (8 – 10)
Estatuto da Advocacia – 😯 Tribunal retomou julgamento de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria – CNI contra diversos dispositivos…
Leia maisJurídico
Incorporação de quintos até a edição da Medida Provisória 2.225-45/2001. Período de 08/04/98 a 05/09/01. Possibilidade.
É devida a incorporação de parcelas de quintos, com fundamento no art. 3º da MP 2.225-45/01, no período de 9 de abril de 1998…
Leia maisMagistrado. Gratificação. Cômputo. Serviço anterior à magistratura.
O STJ e o STF já firmaram entendimento de que não cabe a contagem de tempo de serviço para fins de gratificação insculpida no…
Leia maisServidor público. Pena de suspensão convertida em multa. Contagem do tempo. Licença-prêmio. Revisão dos períodos aquisitivos. Aposentadoria. Contagem em dobro.
A penalidade de suspensão, quando convertida em multa, não caracteriza falta para fins de obtenção da licença especial, prevista no art. 116 da Lei…
Leia maisServidor público. RAV. Teto máximo.
Quanto à infringência do art. 9º da LC n. 73/1993 e do art. 47 do CPC, a Min. Relatora entendeu que, sendo a União…
Leia maisServidor. Incorporação de quintos/décimos. Inclusão do adicional de gestão educacional na base de cálculo da parcela incorporada. Possibilidade.
Cabível restaurar aos autores, o pagamento dos quintos/décimos em suas aposentadorias. Determinação que a autoridade coatora se abstenha de reduzir os valores da VPNI…
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