Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
A Turma deu provimento ao recurso para que o TJ, afastado o óbice apontado, prossiga na análise do agravo de instrumento, ao entendimento de que, constando nos autos declaração
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Trata-se de mandado de segurança interposto por candidatas classificadas no Concurso Público, regido pelo Edital nº 01/2004-DRH, junto à Subseção Judiciária
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A Corte Especial reiterou o entendimento expresso na Súm. n. 256-STJ, a qual afirma serem inaplicáveis os chamados “protocolos integrados” aos recursos especiais dirigidos ao
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A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso da Universidade Federal de Santa Catarina (Ufsc) contra a sentença que garante a matrícula de uma aluna do curso de Odontologia. A
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Trata-se de mandado de segurança impetrado por magistrado que pretende obter a contagem em dobro de licença-prêmio para efeito de cômputo de tempo de serviço. A Turma
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É cabível o levantamento do PIS por participantes indigentes em idade avançada. Precedentes citados: REsp 560.723-SC, DJ 15/12/2003; Ag 598.559-RS, DJ 27/9/2004, e AgRg no REsp
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