Tempestividade de Recurso e Momento de Comprovação
Reafirmando a orientação fixada pela Corte no sentido de que a prova da tempestividade do recurso deve ser feita no momento da interposição da…
Leia maisJurídico
Vale-transporte. Pagamento. Moeda corrente. Incidência. Contribuição previdenciária.
O auxílio-transporte pago em pecúnia deve ser incluído no salário contribuição para efeito de incidência da contribuição previdenciária e, também, FGTS. Somente quando concedido…
Leia maisAposentadoria Espontânea e Contrato de Trabalho
O Tribunal, por maioria, julgou procedente pedido formulado em ação direta ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores – PT, pelo Partido Democrático Trabalhista – PDT…
Leia maisMedicina. Universidade estrangeira. Diploma de pós-graduação. Revalidação.
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao apelo, confirmando a sentença que julgou improcedente a ação em que os autores solicitavam a revalidação automática…
Leia maisAposentadoria Espontânea e Readmissão
O Tribunal, por maioria, julgou procedente pedido formulado em ação direta ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista – PDT e pelo Partido Comunista do Brasil…
Leia maisSegurado já aposentado pelo regime estatutário. Contagem recíproca. Aproveitamento do excesso de tempo junto ao RGPS. Concomitante e posterior ao vínculo estatutário.
A Seção, por unanimidade, deu provimento aos embargos infringentes ao entendimento de que, estando o segurado já aposentado no serviço público pelo regime estatutário,…
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