Remuneração. Servidor estadual. Lei.
Os recorrentes, servidores públicos estaduais, buscavam a reposição salarial mediante a aplicação da variação do INPC ao período em que passaram sem reajuste de…
Leia maisJurídico
Recurso especial. Execução fiscal. Embargos do devedor. Honorários advocatícios. Cumulação. Possibilidade. Divergência jurisprudencial demonstrada.
Cumpre evidenciar, inicialmente, que a divergência jurisprudencial restou adequadamente apresentada, pois, o recorrente demonstrou suficientemente as circunstâncias que identificam ou assemelham os vv. acórdãos…
Leia maisPrincípio da Insignificância e Crime Militar
A Turma, por maioria, deu provimento a recurso ordinário em habeas corpus interposto por fuzileiro naval denunciado pela suposta prática dos crimes previstos no…
Leia maisAG. Exigência. Autenticação. Folha por folha.
A Turma deu provimento ao recurso para que o TJ, afastado o óbice apontado, prossiga na análise do agravo de instrumento, ao entendimento de…
Leia maisAto de remoção de servidor. Localidade que conta com candidatos habilitados em concurso público. Expectativa de nomeação.
Trata-se de mandado de segurança interposto por candidatas classificadas no Concurso Público, regido pelo Edital nº 01/2004-DRH, junto à Subseção Judiciária de Tubarão, contra…
Leia maisSúmula 256-STJ. Reafirmação. Entendimento.
A Corte Especial reiterou o entendimento expresso na Súm. n. 256-STJ, a qual afirma serem inaplicáveis os chamados “protocolos integrados” aos recursos especiais dirigidos…
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