Agravo de Instrumento. Peças. Autenticação.
Prosseguindo o julgamento, a Turma, por maioria, deu provimento ao agravo regimental para dar seguimento a agravo de instrumento, não obstante a falta de…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Cargo em comissão. Aposentadoria. Função gratificada.
Consulta formulada pelo então Presidente do TST acerca de aposentadoria de servidores sem vínculo efetivo com a União, nas condições que especifica. Conhecimento. Resposta…
Leia maisRESP. Matéria constitucional. Art. 535, CPC.
Mesmo que o tema de fundo seja de índole constitucional, não pode o STJ deixar de apreciar a matéria quando alegada violação ao art.…
Leia maisProcuradores do INSS. Dedicação exclusiva. advocacia pública.
Trata-se de mandado de segurança impetrado por procuradores do INSS com objetivo de se declarar em abstrato a inconstitucionalidade do art. 24 da Lei…
Leia maisDecisão. Acórdãos não publicados.
Colacionando julgado do STF, a Seção entendeu que não constitui cerceamento de defesa o fato de a decisão mencionar precedentes ainda não publicados, quanto…
Leia maisProcessual e previdenciário. Rural. Beneficio. Pensão por morte. Dependência econômica. Comprovação. Habilitação de filhas. Cotas. Art. 76 da Lei 8.213/91.
1. Cônjuge separado judicialmente sem receber alimentos e que não comprova a dependência econômica não faz jus à pensão. 2. Habilitação das filhas dependentes…
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