Agravo regimental na ação rescisória. FGTS. Correção. Direito adquirido
A CEF interpôs agravo regimental contra decisão que lhe indeferiu a petição inicial de ação rescisória. Afirmou, o juiz a quo, que no plano…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Execução. Parte incontroversa. Continuidade.
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão proferida nos autos da execução de sentença, que indeferiu o pedido feito pelos exeqüentes/agravantes,…
Leia maisAposentadoria. Professor do Ministério das Relações Exteriores. Oficial de Chancelaria. Estabilidade. Leis 3.917/61 e 7.501/86 c/c LEI 8.829/93. CF/ 67 art. 177, § 2º
Trata-se de ação em que o autor pleiteia o reconhecimento de sua condição de servidor público federal, ocupante do cargo de Oficial de Chancelaria,…
Leia maisFixação de honorários. Execução não embargada. Fazenda Pública.
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de fixação de honorários em execução não embargada pela Fazenda Pública. A…
Leia maisAposentadoria por tempo de serviço. Contribuições em atraso. Ônus do empregador.
Tendo a autora, no primeiro grau, logrado garantir seu direito à aposentadoria por tempo de serviço, pleiteia, na apelação, a devolução das contribuições recolhidas…
Leia maisFazenda pública. Embargos à execução. Reexame necessário
A 2ª Turma, à unanimidade, na esteira dos precedentes do egrégio STJ, negou provimento ao agravo de instrumento, interposto pela União contra decisão que…
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