Assistência judiciária gratuita. Concessão. Trânsito em julgado
Julgando agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu o benefício da Assistência Judiciária Gratuita requerido pelo autor após o trânsito em julgado da…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Agravo regimental. Indeferimento do pedido de suspensão de liminar que determinou a abstenção de descontos nos salários dos servidores em greve.
1. Manutenção da decisão do Juiz de 1º grau determinando a abstenção de promover descontos nos salários dos servidores que encontram-se em greve.2. Ilegalidade…
Leia maisProcessual civil. Valor da causa. Sindicato como substituto. Reajuste da remuneração dos filiados. Critério. Art. 260 CPC.
1. Em causa que sindicato atue como substituto de seus filiados, objetivando reajuste da remuneração, o valor da causa deve ser fixado totalizando-se a…
Leia maisAtualização da tabela de retenção do imposto de renda na fonte
Trata-se de agravo regimental na suspensão de segurança interposto pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra decisão da Presidência deste TRF…
Leia maisObrigação de fazer. Incorporação. Reajuste 3,17%
Trata-se de agravo de instrumento interposto pela União Federal contra decisão que lhe determinou a comprovação, no prazo de 5 dias, do cumprimento de…
Leia maisAção Rescisória. Art. 485, V, do CPC. Violação à literal disposição de lei. Negativa de vigência à súmula de jurisprudência dominante. Correção monetári
Se, na época da prolação da sentença, não havia dúvida sobre a aplicação da Súm. 71 e da Lei 6.899/81, a determinação de incidência…
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