ADPF: Constitucionalidade
Iniciado o julgamento de medida liminar em ação direta ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra a íntegra da Lei…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Servidor estudante. Transferência.
O servidor público transferido tem direito a transferência para universidade oficial, não importando a circunstância de que esteja matriculado em faculdade particular. 1ªT., RESP…
Leia maisRadiodifusão e Autorização
A Turma negou provimento a recurso em habeas corpus em que se pretendia o trancamento da ação penal instaurada contra os recorrentes pela suposta…
Leia maisReclamação: Não-Conhecimento
O Tribunal não conheceu de reclamação ajuizada pela União contra ato de Ministro do STJ que concedera medida liminar em mandado de segurança determinando…
Leia maisExtinção de Órgão Público e Estabilidade de Gestante
A Turma, por maioria, negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança no qual se pretendia reconhecer à recorrente o direito à reintegração…
Leia maisAntecipação de tutela. Cobrança de honorários advocatícios. Possibilidade.
Embasando a pretensão um contrato celebrado entre as partes, bem como havendo o risco de dano irreparável ou de difícil reparação em decorrência do…
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