Licença-adotante. Servidor público civil solteiro.
Cuida-se de apelação interposta pelo INSS, contra sentença que determinou a concessão de licença-adotante ao impetrante, servidor público solteiro. Alegou o apelante que tal…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Ação contra a União: Competência
Tratando-se de ação proposta contra a União, o autor pode ajuizá-la na capital do Estado-Membro em que domiciliado, na vara federal instalada no interior…
Leia maisProcurador autárquico. Controle eletrônico de freqüência e pontualidade.
A Primeira Turma Suplementar, à unanimidade, negou provimento à remessa oficial e à apelação interpostas de sentença concessiva de mandado de segurança impetrado por…
Leia maisCompensação de Honorários e Estatuto da OAB
A Turma negou provimento a agravo regimental em que se alegava, na hipótese de sucumbência recíproca, a impossibilidade de compensação dos honorários advocatícios, por…
Leia maisConcurso público. Ingresso de servidor. Classe e padrão. Previsão. Edital.
Por maioria, a Segunda Seção deu provimento aos embargos infringentes que objetivava a prevalência das normas constantes em edital de concurso público, expedido pela…
Leia maisTutela Antecipada e Benefícios Previdenciários
Não se aplica, em matéria de natureza previdenciária, a decisão do STF na ADC-4 – que suspendeu liminarmente, com eficácia ex nunc e com…
Leia mais