SUS. Fornecimento. Medicamento. Hepatite C.
A Turma proveu o recurso ao entendimento de que o SUS visa à integralidade da assistência à saúde, seja individual ou coletiva. Devendo, pois,…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
FGTS. Pagamento das diferenças. Conta vinculada encerrada. Depósito à ordem do juízo.
Apreciando agravo de instrumento contra decisão que determinou que o pagamento da correção monetária das contas vinculadas ao FGTS, não creditada na época oportuna,…
Leia maisSum. n. 154-STJ. FGTS. Juros progressivos.
Prosseguindo o julgamento, a Turma, embora não conhecendo do REsp e por não ser a hipótese fática dos autos a enunciada na Súm. n.…
Leia maisCPMF – 2
O Tribunal, aplicando o art. 12 da Lei 9.868/98, também julgou improcedentes duas ações diretas ajuizadas, respectivamente, pelo Partido Social Liberal – PSL e…
Leia maisServidor público. Adesão à greve. Recebimento de diárias. Participação em evento acadêmico.
Trata-se de apelação em mandado de segurança interposto contra presidente de escola técnica federal que, após ter autorizado a impetrante a participar de evento…
Leia maisGratificação de Raio X. Servidor aposentado. Redução do percentual.
1. O juízo de primeira instância julgou parcialmente procedente o pedido formulado na inicial e, em conseqüência, restabeleceu o percentual de 40% relativo a…
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