A NOVA CÂMARA FEDERAL
A eleição do dia 06 modificou drasticamente a composição da Câmara. Veja-se os números: PT 91 (58); PFL 84 (98); PMDB 74 (87); PSDB…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Administrativo. Mandado de segurança. Servidor público. Quintos incorporados por força do art. 62 da Lei nº 8.112/90. Lei nº 8.168/91. Violação a direito adquirido. Situação insuscetível d
1.o servidor(a) que, no período de edição da lei nº 8.168/91, já tinha adquirido o direito ao recebimento de quintos pelo exercício de função…
Leia maisAgravo regimental em recurso extraordinário. Provimento judicial. Alcance. Fixação dos honorários advocatícios. Alteração do pedido inicial. Impossibilidade.
1. Provimento do extraordinário. Conseqüência: procedência do pedido inicial, como formulado pelo autor.2. Fixação dos ônus da sucumbência. Alteração do percentual postulado na inicial,…
Leia maisAposentadoria. Estágio probatório. Possibilidade.
Mandado de segurança contra decisão da Câmara do Tribunal de Constas, confirmada por assentada do Plenário. Contagem somente a partir desta última, do prazo…
Leia maisIncidente de uniformização de jurisprudência. Correção de saldo do FGTS. Juros de mora.
Suscitado, de ofício, o presente incidente de uniformização de jurisprudência na apelação cível, com vistas na divergência de julgados da Quinta e Sexta Turmas…
Leia maisSubsídios de Magistrado e Vantagem Pessoal
Iniciado o julgamento de mandado de segurança coletivo impetrado pela Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco contra ato omissivo do Presidente do Tribunal…
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