A interposição do agravo de instrumento ocorreu mediante envio eletrônico, contudo, teve seu seguimento negado, visto que a agravante não efetuou a transmissão digital…
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Leia maisApreciando agravo regimental da decisão que, deferindo efeito suspensivo a agravo de instrumento, cassara liminar que havia vedado o desconto dos dias de paralisação…
Leia maisIniciado o julgamento de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Governador do Estado do Piauí contra o inciso VI, do art. 54, da Constituição…
Leia maisA Terceira Turma, apreciando apelação contra decisão que indeferira mandado de segurança objetivando a matrícula da impetrante em curso superior, sem a conclusão do…
Leia maisO Tribunal, por maioria, julgou procedente, em parte, pedido de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Governador do Estado de Alagoas, para declarar inconstitucional…
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