Wagner Legislativo 120
Segunda-feira, 24 de maio de 2004Decreto nº 5.092, de 21.5.2004 – Define regras para identificação de áreas prioritárias para a conservação, utilização sustentável e…
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Discute-se em agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de execução provisória de sentença, indeferiu pedido dos agravantes de expedição de requisição…
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A Segunda Seção, por unanimidade, negou provimento aos embargos infringentes interpostos pela União, visando desconstituir acórdão que havia reconhecido a dependência econômica da autora…
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