Associação sindical de empregados de entidades sindicais
A liberdade de associação sindical, em sua dimensão coletiva, assegura aos trabalhadores em geral o direito à criação de entidades sindicais [Constituição Federal (CF),…
Leia maisMês: julho 2021
Exercício da advocacia por servidores do Poder Judiciário e do MPU
São constitucionais as restrições ao exercício da advocacia aos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público, previstas nos arts. 28, IV, e 30,…
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Reintegração e acumulação de proventos com salário
A justiça comum é competente para processar e julgar ação em que se discute a reintegração de empregados públicos dispensados em face da concessão…
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Servidor público. Conversão de vencimento em URV.
Processual civil e administrativo. Agravo interno. Enunciado administrativo n. 3/STJ. Servidor público. Conversão de vencimento em URV. Estado do Rio Grande do Sul. Tema…
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Precatório complementar. Citação da Fazenda Pública. Indispensabilidade.
Processual civil. Recurso especial. Posterior juízo de retratação que não altera o acórdão recorrido. Ratificação. Desnecessidade. Precatório complementar. Citação da Fazenda Pública. Indispensabilidade. 1.…
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Honorários advocatícios. Legitimidade recursal. Parte e advogado. Concorrência.
A questão cinge-se a discutir a legitimidade da parte, em nome próprio, recorrer de decisão postulando a fixação de honorários de advogado. A jurisprudência…
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