Entra em vigor o programa Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica
A nova lei também insere no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher Foi publicada no Diário Oficial da União desta…
Leia maisMês: julho 2021
Sindicato não pode ajuizar ação em nome de aprovados em concurso
Os sindicatos de servidores não têm legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança em defesa de interesse de candidatos aprovados em concurso público destinado…
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Relator da Tributária recua e mantém vale-alimentação no texto
Após pressão do movimento sindical e da oposição ao governo federal, o relator da Reforma Tributária (PL 2.337/21), deputado Celso Sabino (PSDB-PA), anunciou nesta…
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Ocupação de imóvel funcional por militar após a extinção de permissão de uso caracteriza esbulho possessório
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença que ordenou a desocupação de imóvel funcional ocupado por militar da…
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Ações judiciais questionando diferenças na poupança poderão ser concluídas por acordo coletivo
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou na ADPF 165/DF Acordo (em 1º/03/2018) e seu Aditivo (29/05/2020) sobre os contratos de poupança atingidos pelos Planos…
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Distrito Federal condenado ao pagamento imediato de valores relativos a exercícios anteriores
Servidora teve reconhecido o direito na via administrativa, mas valores não foram pagos. Não são raras as situações em que a Administração, de forma…
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