Servidor público. Remoção por motivo de saúde. Provas.
Servidor público. Remoção por motivo de saúde. Art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea b, da Lei 8.112/1990. Comprovação da doença por junta médica…
Leia maisMês: junho 2020
Vantagem de 3,17%. Pagamento em duplicidade. Erro da Administração. Necessário prévio processo administrativo.
Servidor público. Vantagem de 3,17%. Pagamento em duplicidade. Erro da Administração Pública. Falha operacional. Coexistência de processos administrativo e judicial. Presunção de boa-fé do…
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Processo seletivo interno de capacitação de servidor. Publicidade e direito à informação. Acesso à pontuação. Possibilidade. Nos termos do art. 5º, XIV, da Constituição…
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Concurso público. Cadastro de reserva. Direito à nomeação. Inexistência.
Concurso público. Cadastro de reserva. Candidata aprovada em primeiro lugar na unidade de lotação escolhida. Ausência de surgimento de vagas no prazo de validade…
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Servidor público. Incorporação de quintos pelo exercício de função comissionada. Direito.
Servidor público. Incorporação de quintos pelo exercício de função comissionada. Período compreendido entre a edição da Lei 9.624/1998 e a publicação da Medida Provisória…
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Aprovação fora do número de vagas. Edital. Ausência de direito subjetivo à nomeação.
Concurso público. Professor efetivo. Aprovação fora do número de vagas. Edital. Ausência de direito subjetivo à nomeação. RE 837.311. Repercussão geral. Ressalva. Preterição pela…
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