Concessão de aposentadoria especial. Comprovação da exposição a agentes agressivos. Possibilidade de contagem diferenciada. Exposição permanente. Desnecessidade. Uso de EPI. Para a demonstração da…
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Aposentadoria especial. Exposição ao amianto. Agente qualitativo. Violação de dispositivo legal A presença de agente nocivo reconhecidamente cancerígeno no ambiente de trabalho, independentemente de…
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Recurso especial. Empréstimo consignado. Desconto. Folha de pagamento. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência. Penhorabilidade. Regra. Impenhorabilidade. Exceção. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado…
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Processual civil e tributário. Recurso especial. Ação rescisória. Acórdão impugnado. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Renúncia ao prazo recursal. Efeitos imediatos. Trânsito em julgado.…
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O Plenário, em julgamento conjunto e por maioria, deferiu parcialmente medidas cautelares em ações diretas de inconstitucionalidade, em que se discute a responsabilização de…
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Os sindicatos SINDSEP/AP, SINSEPEAP, SSMM e SINPOL/AP aturam como amicus curiae em processo sobre a EC 98/2017. A Procuradoria-Geral da República interpôs no Supremo…
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