Concursos públicos terão que prever estudo de impacto orçamentário
Medida passa a valer em 1º de julho Brasília – A partir de 1º de julho de 2020, o Ministério da Economia vai exigir…
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O plenário do Tribunal de Contas da União aprovou nesta quarta-feira (24/6) relatório de autoria do ministro Vital do Rêgo, que aponta a falta…
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Na sessão plenária desta quarta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 3133, 3143 e…
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Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.037), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que a isenção…
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Uma empresa de produção e comercialização de produtos agrícolas terá que pagar R$ 30 mil de indenização, por danos morais, por ter mantido um…
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O escritório, durante o mês de maio, manteve produtividade normal. Diante do alastramento do contágio pelo COVID-19 (Coronavírus) que, infelizmente, acabou chegando de forma…
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