Santander é condenado a indenizar gerente em R$ 75 mil por constrangimento e assédio moral
A Justiça do Trabalho do Distrito Federal condenou o banco Santander Brasil a pagar um total de R$ 75 mil a um gerente de…
Leia maisMês: fevereiro 2016
STF decidirá se Receita pode acessar dados bancários sem decisão de juiz
O Supremo Tribunal Federal retoma hoje o julgamento de cinco processos que contestam o artigo 6º da Lei Complementar 105/2001, que permitiu o fornecimento…
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Pagamento de custeio de auxílio pré-escolar não pode ser exigido de servidor público
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou tese no sentido de que, sem previsão legal, a União não pode cobrar…
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IRPF. Isenção por doença. Sintomas atuais. Perícia. Desnecessidade.
Incidente de Uniformização Nacional. Tributário. Isenção do Imposto de Renda. Doença grave. Neoplasia maligna. Ausência dos sintomas na perícia judicial. Contemporaneidade dos sintomas. Desnecessidade.…
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PAD. Pena de demissão. Pedido de anulação. Cerceamento do direito à ampla defesa. Nulidade.
Processual civil e Administrativo. Servidor público civil. Processo Administrativo Disciplinar. Relatório da comissão: pena de demissão. Pedido de anulação do processo administrativo. Cerceamento do…
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Servidor público civil. Índice de 13,23%. Leis 10.697/2003 e 10.698/2003. Revisão remuneratória.
Constitucional. Administrativo. Servidor público civil. Índice de 13,23%. Leis 10.697/2003 e 10.698/2003. Revisão remuneratória (geral, anual e com igualdade de índices). Art. 37, X,…
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