Administração pública deve promover processo seletivo para contratar estagiários. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o município…
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O Governo Federal reajustou o valor-teto para a Assistência Pré-Escolar, a ser pago aos militares e servidores da Administração Pública federal direta, suas autarquias…
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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que ação anterior em que um sindicato foi considerado ilegítimo para substituir grupo de empregados…
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicará nesta sexta-feira (19) a Resolução 1/2016, que estabelece novos valores das custas judiciais nos processos de sua…
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O Sindiserf /RS convoca o Sr. Anatólio Menzoni Valenza, Andrino Fernandes, Antonio Barbosa Netto, Carmen Maria Machado da Silveira, Emilia Costa Colombo, Francisco Paulo…
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Constitucional. Administrativo. Servidor público civil. Índice de 13,23%. Leis 10.697/2003 e 10.698/2003. Revisão remuneratória (geral, anual e com igualdade de índices). Art. 37, X,…
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