Direito de filho menor ao recebimento de pensão por morte cessa aos 21 anos de idade
O direito à percepção da pensão por morte cessa quando o filho do beneficiário falecido completa 21 anos de idade, independentemente de sua condição…
Leia maisMês: fevereiro 2016
Estado indenizará família de integrante do MST morto por policial
O estado do Rio Grande do Sul terá de indenizar a família de um integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra morto por…
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Salário de contratado e de servidor público na mesma função deve ser igual
Trabalhadores que atuam para o Estado exercendo a mesma função devem ter condições iguais, independentemente se um é servidor concursado, e o outro, CLT…
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Edital de concurso não pode ser considerado fato público e notório em ação
Edital de concurso público não pode ser considerado fato público e notório a ponto de ser dispensado de apresentação como prova em uma ação…
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Gratificação de Raio X e adicional de insalubridade podem ser acumulados
O direito foi garantido a Técnica de Radiologia que exerce atividade insalubre. Ao exercer suas funções de Técnica em Radiologia, uma servidora do…
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Supermercado indenizará repositor demitido por participar de reunião em sindicato
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Supersul Comércio Varejista de Alimentos Ltda. (Grupo Yamada), de Marabá (PA),…
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