Distrito Federal é condenado por morte em razão de demora em hospitais públicos
O juiz da 6ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal julgou procedente o pedido dos autores, e condenou o Distrito Federal ao pagamento…
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STJ determina retorno de servidor afastado há 5 anos e meio após abertura de PAD
Por entender que o caso envolvia uma discussão a respeito do tempo razoável de duração do processo, a 1ª Turma do Superior Tribunal de…
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Serviço em radiologia deve ser contado como tempo especial
Ao ingressar com processo, ex-servidor da rede hospitalar adquire aposentadoria especial. Segundo o entendimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o segurado do…
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Expectativa de vida variável deve ser considerada em caso de pensão por danos morais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade aceitar o Recurso Especial 1.311.364, caso em que a recorrente questiona os…
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Estado indenizará família de integrante do MST morto por policial
O estado do Rio Grande do Sul terá de indenizar a família de um integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra morto por…
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Salário de contratado e de servidor público na mesma função deve ser igual
Trabalhadores que atuam para o Estado exercendo a mesma função devem ter condições iguais, independentemente se um é servidor concursado, e o outro, CLT…
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