Graduações em áreas similares devem ser aceitas em concurso público
O fato de um candidato aprovado em concurso ser formado em curso diferente do estipulado no edital, mas que atenda às exigências, não pode…
Leia maisMês: fevereiro 2016
Estudante não pode frequentar dois cursos superiores oferecidos por instituições públicas de forma concomitante
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região negou o pedido de uma estudante para que fosse reconhecido seu direito de frequentar, de forma…
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STJ mantém indenização a vítima do regime militar
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da União e manteve o julgamento do Tribunal Federal da…
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CJF libera R$ 447,8 milhões em RPVs autuadas em janeiro de 2016
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 447.804.941,30 relativos às requisições de…
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Sequestro de valor para quitar precatório também deve respeitar ordem cronológica
Em resposta à consulta apresentada pelo Tribunal de Justiça do Ceará, o plenário do Conselho Nacional de Justiça informou que o pagamento de precatórios…
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Policiais rodoviários federais têm o direito de receber auxílio-transporte até a data de implantação da remuneração por subsídio
A 2ª Turma do TRF da 1ª Região entendeu que os policiais rodoviários federais no estado de Minas Gerais têm o direito de receber…
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