Constitucional. Administrativo. Servidor público civil. Índice de 13,23%. Leis 10.697/2003 e 10.698/2003. Revisão remuneratória (geral, anual e com igualdade de índices). Art. 37, X,…
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Administrativo e Previdenciário. Pensão por morte de servidor público. filha maior inválida. Art. 217, II, A, da Lei Nº 8.112/90. Caráter temporário. Cumulação Com…
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Portaria conjunta institui grupo de trabalho para mobilizar e sensibilizar os servidores e prestadores de serviços vinculados à Presidência da República sobre a importância…
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As intimações realizadas pela Justiça por meio eletrônico, como no caso das publicações oficiais pela internet, são consideradas comunicações pessoais para todos os efeitos…
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O estado do Rio de Janeiro tentou, mas não conseguiu suspender a decisão que o obriga a pagar em dia todos os servidores públicos…
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A Universidade Tecnológica Federal do Paraná deve empossar, no cargo de professor universitário na área de Química, um candidato graduado em Farmácia. Em decisão…
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