Wagner Legislativo 191
Segunda-feira, 17 de outubro de 2005- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 18 de outubro de 2005- Nenhuma publicação…
Leia maisMês: outubro 2005
Reajuste Anual. Indenização. Decisão
Decidiu a Turma, à unanimidade de votos, dar provimento parcial ao recurso ordinário dos reclamantes para condenar o reclamado ao pagamento de indenização por…
Leia maisAgravo de instrumento. Administrativo. Arbitramento de honorários advocatícios em execução de título judicial. Cabimento.
1. A MP n° 2.164-40, de 26/07/2001 (atual MP 2.164-41, de 24/08/2001), acrescentou o art. 29-C à Lei n° 8.036/90, estabelecendo não serem devidos…
Leia maisAdministrativo. Servidor público federal. Adicional de Gestão Educacional. Lei nº 9.640/98. Base de cálculo de parcela incorporada. Incidência.
Em observância aos princípios constitucionais da irredutibilidade de vencimentos, da isonomia e do direito adquirido, devem quaisquer reajustes incidentes sobre o valor dos cargos…
Leia maisCONCURSO: INIMIZADE COM MEMBRO DA BANCA É RAZÃO PARA SUSPENSÃO DO CERTAME
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região acatou pedido de suspensão de concurso público em razão de um dos membros da Banca Examinadora…
Leia maisEXECUTIVO LIMITA PAGAMENTO DE EXERCICIOS ANTERIORES
Por meio da Portaria Conjunta nº 1 o Poder Executivo traçou regras sobre os “pagamentos de exercícios anteriores”. Agora, o teto máximo dos adimplementos…
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