Responsabilidade Civil do Estado e Omissão Legislativa
A Turma iniciou julgamento de recurso extraordinário em que servidores públicos federais, sob a alegação de ofensa ao art. 37, X, da CF, com…
Leia maisMês: outubro 2005
Anistia: Art. 9º do ADCT e Vício Grave (1 e 2)
Anistia: Art. 9º do ADCT e Vício Grave – 1O Tribunal julgou parcialmente procedente pedido formulado em ação originária especial, proposta com fundamento no…
Leia maisSúmula n. 315-STJ.
Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial. STJ, Corte Especial, 05.10.2005, Inf. 363.
Leia maisSúmula n. 319-STJ.
O encargo de depositário de bens penhorados pode ser expressamente recusado. STJ, Corte Especial, 05.10.2005, Inf. 363.
Leia maisSúmula n. 320-STJ.
A questão federal somente ventilada no voto vencido não atende ao requisito do prequestionamento. STJ, Corte Especial, 05.10.2005, Inf. 363.
Leia maisDano moral. Desembarque. Coletivo. Idoso.
A Turma reduziu para R$ 5.000,00 a indenização por dano moral fixada pelo Tribunal a quo devido à imprudência de motorista de coletivo que,…
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