SINDISERF/RS OBTÉM DECISÃO QUE DETERMINA PAGAMENTO MAIOR DA GDARA PARA APOSENTADOS
Em ação movida pelo Sindicato dos Servidores Federais do Rio Grande do Sul – SINDISERF/RS, por meio de sua assessoria jurídica composta pelos escritórios…
Leia maisMês: outubro 2005
TCU CONCEDE NOVA PRORROGAÇÃO PARA CONVÊNIOS DA GEAP
O Tribunal de Contas da União (TCU) concedeu nova prorrogação de 120 dias para os convênios de planos de saúde entre a GEAP (Fundação…
Leia maisAdministrativo. Reajuste de vencimentos. Servidores públicos militares. Diferença entre o índice de 28,86% e o percentual já percebido. Prescrição do fundo de direito. Inocorrência. Compensação
1. Não há comprovação do alegado pagamento administrativo a caracterizar carência de ação por falta de interesse de agir da parte autora.2. Cuidando-se de…
Leia maisOAB. Anuidade. Inadimplência. Suspensão. Exercício. Profissão.
A Turma, por maioria, desproveu o recurso, entendendo que a regra de agravamento do art. 37, § 2º, do Estatuto da Ordem dos Advogados…
Leia maisServidor público. Vencimentos. Depósito em conta bancária. Pedido de estorno pelo depositante. Preliminar de ilegitimidade passiva do banco depositário. Afastamento. Ausência de autorização do titular. Impos
1. Tendo o Banco depositário dos vencimentos do autor realizado estorno em sua conta, a pedido da Universidade, é parte passiva legitima na demanda…
Leia maisAposentadoria compulsória. Notários e Registradores.
Trata-se da aplicação, por analogia, da regra do art. 40, II, da CF/1988, da aposentadoria compulsória aos 70 anos de idade aos notários e…
Leia mais