Honorários. Vários advogados. Apuração. Percentual.
A Turma, por maioria, entendeu que a apuração de percentual de honorários advocatícios devidos aos diversos causídicos que atuaram na causa deve ser solucionada…
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Leia maisAuxiliar local. Impossibilidade de inclusão no Regime Jurídico Único.
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Leia maisFederação Nacional dos deLegados da Polícia Federal. Ilegitimidade ativa ad causam.
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Apelação contra sentença que julgou improcedente pedido do autor de declaração judicial de seu direito à anistia e sua reintegração com o cargo, vencimentos…
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A Turma retomou julgamento de recurso ordinário em mandado de segurança interposto contra decisão do TST que indeferira pedido de aposentadoria do ora recorrente…
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