JUDICIÁRIO: PUBLICADAS LEIS SOBRE QUADROS FUNCIONAIS E GAJ
A semana, principalmente o dia 17 de setembro, ficou marcado pela publicação de várias leis que modificam regras aplicáveis aos servidores do Poder Judiciário.As…
Leia maisMês: setembro 2004
WAA: UNAFISCO APROVA INGRESSO DE AÇÕES SOBRE ISONOMIA
O escritório Wagner Advogados Associados ajuizou ação ordinária para a UNAFISCO, requerendo que o tratamento isonômico entre Auditores-Fiscais da Receita Federal, da Previdência Social…
Leia maisMandado de segurança. Distribuição no recesso forense (plantão). Pedido de urgência. Intimação da impetrante por telefone. Invalidade. Liberação do veículo mediante o pagamento de despes
Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em mandado de segurança que deferiu, em parte, o pedido de liberação de veículo utilizado para transporte…
Leia maisPensões. Militar e Civil. Cumulação. CF/67
O Tribunal, por maioria, deferiu mandado de segurança impetrado contra ato do Tribunal de Contas da União que declarara ilegal a reforma do marido…
Leia maisSociedade. Advogados. Legitimidade. Execução. Honorários.
Embora o recurso não tenha sido conhecido, explicitou-se que a sociedade de advogados devidamente constituída tem legitimidade ativa para executar em seu nome a…
Leia maisVencimentos de Magistrados e Reserva de Lei
O Tribunal julgou procedente pedido de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Procurador-Geral da República contra decisão administrativa do TRT da 6ª Região, em…
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