Contribuição previdenciária. Função comissionada.
A Turma deu provimento ao recurso entendendo que não incide a contribuição previdenciária – prevista na Lei n. 9.783/1999, uma vez suspensa a eficácia…
Leia maisMês: setembro 2004
Concurso público. Professor auxiliar. Preterição. Direito à nomeação e posse.
Apelação interposta contra sentença que denegou a segurança pleiteada com o objetivo de compelir universidade federal a proceder à nomeação do impetrante para o…
Leia maisAlçada. Valor. Causa. Divisão. Litisconsortes.
É necessário considerar os princípios da igualdade de partes, do devido processo legal, do juiz natural e da economia processual para se determinar a…
Leia maisConcurso público. Candidato portador de deficiência visual. Acréscimo no tempo para realização das provas de conhecimento.
Remessa oficial diante de sentença que, em sede de mandado de segurança, garantiu ao impetrante tempo adicional para a realização das provas de conhecimento…
Leia maisDesnecessidade de Cargo e Devido Processo Legal
A Turma deu provimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que entendera legal e constitucional a exoneração…
Leia maisIndenização por dano moral. Detenção e uso de algemas de policial militar grevista por parte de soldados do exército. Movimento grevista da polícia militar do estado de Tocantins.
A União pretende modificar sentença que a condenou ao pagamento de indenização por danos morais, decorrentes de suposto abuso de autoridade por parte de…
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